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STF aprova aborto de bebês com anencefalia

Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por 8 votos a favor e 2 contrários, que é possível o aborto de fetos nos quais se tenha diagnosticado anencefalia.

Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.

Último a votar, o ministro Cezar Peluso argumentou que o feto anencéfalo tem vida intra e extra-uterina, mesmo que dure apenas alguns segundos ou dias. “Não é possível pensar em morte do que nunca foi vivo”, disse.

[ o blog Voto Católico sugere uma iniciativa justa de agradecimento aos ministros Lewandowski e Peluso pelo seu corajoso voto pró-vida! ]

Defendeu que os bebês doentes de anencefalia são seres humanos com igual dignidade que qualquer outro e afirmou que o Estado tem a obrigação de velar pelo respeito ao direito inviolável à vida destes. 

Considerou que a despenalização de aborto em bebês com a doença torna concreta a ameaça de eugenia e que o precedente jurídico abre as portas para solicitar a despenalização do aborto e até mesmo o infanticídio, em processos judiciais.

Ao final de seu voto afirmou que este foi o julgamento mais importante da história do tribunal e que em consciência não pode reconhecer que a maioria tenha tido a razão, “por isso julgo a ação totalmente improcedente”.

O parecer que se impôs com o voto majoritário foi o do relator, o ministro Marco Aurélio, que defendeu que o feto atingido pela anencefalia “não é ser humano” e “não possui vida”, “é um natimorto”.

Para ele, por não haver vida intra-uterina, a “antecipação terapêutica do parto” nestes casos “não pode configurar-se como crime de aborto”.

Alegou-se também que “forçar a mulher a levar até o fim uma gravidez fadada ao fracasso” constituía um ato de “tortura” e uma violação à dignidade da mulher e da sua autonomia.

Acompanharam o voto do relator os ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Ayres Britto e, com ressalvas, Gilmar Mendes.

Durante o julgamento, no qual alguns ministros enfatizaram a constituição laica do estado brasileiro e o regime de separação entre Igreja e Estado, os ministros que votaram a favor do aborto – usando o eufemismo “antecipação terapêutica do parto” – asseguraram que com seu voto estavam “se posicionado a favor da vida das mulheres” e,  jamais, “colocando em questão a sacralidade e inviolabilidade do direito à vida”.

Na prática, com a resolução do STF o aborto de bebês poderá ser praticado em qualquer local do Brasil quando seja solicitado por uma mulher grávida que apresente dois atestados que diagnostiquem anencefalia no feto, independentemente do mês de gestação.

Voto Católico | Brasília
12 de abril de 2012

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